Antidumping na Turquia: calendário de vencimentos | Logistivo
277 registros chegam ao vencimento publicado em 12 meses; 209 seguem listados após ele. Um vencimento já passado não significa que a medida acabou. Estas são as medidas que a Turquia aplica às mercadorias importadas pela Turquia, conforme a lista do Ministério do Comércio turco — não são medidas aplicadas pelo seu próprio país nem pela União Europeia.
Fonte: Ministério do Comércio turco — medidas antidumping e de salvaguarda em vigor.
Última atualização dos dados:
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Uma medida é aplicada com base na definição do produto, não apenas no código; fornecido apenas para fins informativos.
Os próximos 12 meses: o que fazer em cada janela
As datas abaixo são as datas de vencimento PUBLICADAS na lista do Ministério, não um fim garantido. Medido: em 20 dos 75 registros cuja data publicada já passou, a medida continua em vigor hoje graças a uma revisão de final de período aberta antes de a data chegar.
Próximos 3 meses — medidas: 3 · linhas HS: 30 — Um embarque contratado hoje pode ser desembaraçado depois dessa data. O que decide o direito não é a data do contrato, e sim a situação no dia em que a declaração é registrada; se você está fechando um preço hoje, calcule os dois cenários.
3 a 6 meses — medidas: 15 · linhas HS: 35 — Normalmente é nesta janela que um produtor turco pede uma revisão de final de período. Se o Ministério abrir a revisão antes da data de vencimento, a medida continua em vigor durante a investigação; o simples pedido não a mantém em vigor.
6 a 12 meses — medidas: 21 · linhas HS: 212 — Esta é a janela das decisões de compra de longo prazo: trocar de origem, homologar um fornecedor alternativo ou permanecer onde você está — isso se decide antes desta data.
Chegam à data de vencimento nos próximos 12 meses
PET CHİPS — All countries · 2026-12-12 — Origem: All countries · Tipo de medida: Medida de salvaguarda · Alíquota: 0,054 ABD Doları/Kg (13.12.2023-12.12.2024) 0,052 ABD Doları/Kg (13.12.2024-12.12.2025) 0,050 ABD Doları/Kg (13.12.2025-12.12.2026) GYÜ Kont: 10.926 · Nº da decisão: 2023/7952 · Diário Oficial: 26.12.2023 nº 32411 · Data de vencimento publicada: 2026-12-12
WIRE RODS PRODUCTS — All countries · 2027-01-06 — Origem: All countries · Tipo de medida: Medida de salvaguarda · Alíquota: Geçici Önlem 175 ABD Doları/Ton (07.01.2024-24.07.2024) 175 ABD Doları/Ton (15.06.2024-06.01.2025) 170 ABD Doları/Ton (07.01.2025-06.01.2026) 165 ABD Doları/Ton (07.01.2026-06.01.2027) GYÜ Kont: 33.898 Ton · Nº da decisão: 2023/8041 · Diário Oficial: 03.07.2024 nº 32591 · Data de vencimento publicada: 2027-01-06 · Códigos HS abrangidos: 7213.10.00.00.00, 7213.91.10.00.00, 7213.91.41.00.11, 7213.91.41.00.12, 7213.91.41.00.13, 7213.91.41.00.19, 7213.91.49.00.11, 7213.91.49.00.12, 7213.91.49.00.13, 7213.91.49.00.19, 7213.91.70.10.11, 7213.91.70.10.12, 7213.91.70.10.13, 7213.91.70.10.19, 7213.91.70.90.00, 7213.91.90.00.00, 7213.99.10.00.11, 7213.99.10.00.13, 7213.99.10.00.19, 7213.99.90.10.11, 7213.99.90.10.13, 7213.99.90.10.19, 7213.99.90.90.00, 7227.10.00.00.00, 7227.20.00.00.00, 7227.90.10.00.00, 7227.90.50.00.00, 7227.90.95.00.00
Diesel or Semi-Diesel Engines, not exceeding 15 kW — China · 2027-01-15 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 373 $/Adet · Nº do comunicado: 2021/52 · Diário Oficial: 15.01.2022 nº 31720 · Data de vencimento publicada: 2027-01-15
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — China · 2027-01-20 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,73 - 2,02 $/kg · Nº do comunicado: 2022/3 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — Indonesia · 2027-01-20 — Origem: Indonesia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,66 - 1,49 $/kg · Nº do comunicado: 2022/3 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — India · 2027-01-20 — Origem: India · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,73 - 2,02 $/kg · Nº do comunicado: 2022/3 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — Malaysia · 2027-01-20 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,22 - 1,55 $/kg · Nº do comunicado: 2022/3 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — Thailand · 2027-01-20 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,73 - 2,02 $/kg · Nº do comunicado: 2022/3 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Motorcycle Tyres & Motorcycle Tubes — China · 2027-01-20 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %37-%100 · Nº do comunicado: 2022/4 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.40, 4013.90.00.00.11, 8714.10.30.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Motorcycle Tyres & Motorcycle Tubes — Indonesia · 2027-01-20 — Origem: Indonesia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0%-19,6%-29% · Nº do comunicado: 2022/4 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.40, 4013.90.00.00.11, 8714.10.30.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Motorcycle Tyres & Motorcycle Tubes — Malaysia · 2027-01-20 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 19,6%-29% · Nº do comunicado: 2022/4 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.40, 4013.90.00.00.11, 8714.10.30.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Motorcycle Tyres & Motorcycle Tubes — Thailand · 2027-01-20 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %68-%100 · Nº do comunicado: 2022/4 · Diário Oficial: 20.01.2022 nº 31725 · Data de vencimento publicada: 2027-01-20 · Códigos HS abrangidos: 4011.40, 4013.90.00.00.11, 8714.10.30.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
TOOTHBRUSHES — All countries · 2027-02-02 — Origem: All countries · Tipo de medida: Medida de salvaguarda · Alíquota: 0,13 ABD Doları/Adet (3.02.2024-3.02.2025) 0,11 ABD Doları/Adet (3.02.2025-2.02.2026) 0,09 ABD Doları/Adet (3.02.2026-2.02.2027) GYU Kont. 6.289.963 Adet · Nº da decisão: 2024/8147 · Diário Oficial: 14.02.2024 nº 32460 · Data de vencimento publicada: 2027-02-02
Fan Coil — China · 2027-02-02 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 56.50% · Nº do comunicado: 2022/1 · Diário Oficial: 02.02.2022 nº 31738 · Data de vencimento publicada: 2027-02-02
Sodium formiat — China · 2027-02-02 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 31.0% · Nº do comunicado: 2022/2 · Diário Oficial: 02.02.2022 nº 31738 · Data de vencimento publicada: 2027-02-02
PET Films — India · 2027-03-06 — Origem: India · Tipo de medida: Direito compensatório · Alíquota: %4,25-11,61 · Nº do comunicado: 2022/8 · Diário Oficial: 06.03.2022 nº 31770 · Data de vencimento publicada: 2027-03-06 · Códigos HS abrangidos: 3920.62.19.00.00, 3920.69.00.00.00, 3921.90.10.00.00
Dental Implants — Korea, South · 2027-04-14 — Origem: Korea, South · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %10-%25 · Nº do comunicado: 2022/12 · Diário Oficial: 14.04.2022 nº 31809 · Data de vencimento publicada: 2027-04-14
Dental Implants — Korea, South · 2027-04-14 — Origem: Korea, South · Tipo de medida: Direito antidumping · Este registro se aplica às empresas específicas nomeadas no campo de origem, não ao país como um todo · Alíquota: %15-%25, 140-320 $/Kg · Nº do comunicado: 2025/4 · Diário Oficial: 20.02.2025 nº 32819 · Data de vencimento publicada: 2027-04-14
Articulated Link Chain and Parts thereof — China · 2027-05-13 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 1.200 $/ton · Nº do comunicado: 2022/14 · Diário Oficial: 13.05.2022 nº 31834 · Data de vencimento publicada: 2027-05-13 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Glass lid/cover — China · 2027-05-13 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,52$/kg · Nº do comunicado: 2022/13 · Diário Oficial: 13.05.2022 nº 31834 · Data de vencimento publicada: 2027-05-13
Certain Finished Or Semi-Finished Artificial Leather — Malaysia · 2027-06-09 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1,9 $/Kg · Nº do comunicado: 2022/15 · Diário Oficial: 09.06.2022 nº 31861 · Data de vencimento publicada: 2027-06-09 · Códigos HS abrangidos: 3921.13, 5603.14 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Certain Finished Or Semi-Finished Artificial Leather — Jordan · 2027-06-09 — Origem: Jordan · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1,9 $/Kg · Nº do comunicado: 2022/15 · Diário Oficial: 09.06.2022 nº 31861 · Data de vencimento publicada: 2027-06-09 · Códigos HS abrangidos: 3921.13, 5603.14 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Chiller — China · 2027-06-14 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %36,63-%49,64 · Nº do comunicado: 2022/17 · Diário Oficial: 14.06.2022 nº 31866 · Data de vencimento publicada: 2027-06-14 · Códigos HS abrangidos: 8418.69.00.91.00, 8418.69.00.99.19
Textile fabrics impregnated with polyurethane-(Leather substitudes & Others) & Textile fabrics coated, covered or laminated with polyurethane-(Leather substitudes & Others) — Malaysia · 2027-06-15 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1-2,2 $/KG · Nº do comunicado: 2022/16 · Diário Oficial: 15.06.2022 nº 31867 · Data de vencimento publicada: 2027-06-15 · Códigos HS abrangidos: 5903.20.10.10.00, 5903.20.10.90.00, 5903.20.90.10.00, 5903.20.90.90.00
Textile fabrics impregnated with polyurethane-(Leather substitudes & Others) & Textile fabrics coated, covered or laminated with polyurethane-(Leather substitudes & Others) — Greece · 2027-06-15 — Origem: Greece · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1-2,2 $/KG · Nº do comunicado: 2022/16 · Diário Oficial: 15.06.2022 nº 31867 · Data de vencimento publicada: 2027-06-15 · Códigos HS abrangidos: 5903.20.10.10.00, 5903.20.10.90.00, 5903.20.90.10.00, 5903.20.90.90.00
Ropes and cables (including locked coil ropes) — China · 2027-07-09 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 500 $/ton · Nº do comunicado: 2022/20 · Diário Oficial: 09.07.2022 nº 31891 · Data de vencimento publicada: 2027-07-09 · Códigos HS abrangidos: 7312.10.81.00.00, 7312.10.83.00.00, 7312.10.85.00.00, 7312.10.89.00.00, 7312.10.98.00.00
Ropes and cables (including locked coil ropes) — Russia · 2027-07-09 — Origem: Russia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 500 $/ton · Nº do comunicado: 2022/20 · Diário Oficial: 09.07.2022 nº 31891 · Data de vencimento publicada: 2027-07-09 · Códigos HS abrangidos: 7312.10.81.00.00, 7312.10.83.00.00, 7312.10.85.00.00, 7312.10.89.00.00, 7312.10.98.00.00
OTHER PAPER AND CARDBOARD — All countries · 2027-07-27 — Origem: All countries · Tipo de medida: Medida de salvaguarda · Alíquota: 87 ABD Doları/Ton (28.07.2024-27.07.2025) 86 ABD Doları/Ton (28.07.2025-27.07.2026) 85 ABD Doları/Ton (28.07.2026-27.07.2027) GYÜ Kont: 30.624 Ton · Nº da decisão: 2024/8651 · Diário Oficial: 26.07.2024 nº 32613 · Data de vencimento publicada: 2027-07-27 · Códigos HS abrangidos: 4805.12.00.00.00, 4805.19.10.00.00, 4805.19.90.00.00, 4805.24.00.00.00, 4805.25.00.00.00
Cocoa Butter — Malaysia · 2027-09-21 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %7-%10 · Nº do comunicado: 2022/23 · Diário Oficial: 21.09.2022 nº 31960 · Data de vencimento publicada: 2027-09-21
POLYESTER STAPLE FIBER — All countries · 2027-09-22 — Origem: All countries · Tipo de medida: Medida de salvaguarda · Alíquota: 0,048 $/kg (23/9/2024-22/9/2025) 0,044 $/kg (23/9/2025-22/9/2026) 0,040 $/kg (23/9/2026-22/9/2027) GYÜ Kont: 16.593 Ton · Nº da decisão: 2024/8988 · Diário Oficial: nº 32687 · Data de vencimento publicada: 2027-09-22
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — Taiwan · 2027-10-05 — Origem: Taiwan · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,73-2,02 $/kg · Nº do comunicado: 2022/24 · Diário Oficial: 05.10.2022 nº 31974 · Data de vencimento publicada: 2027-10-05 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — Sri Lanka · 2027-10-05 — Origem: Sri Lanka · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,73-2,02 $/kg · Nº do comunicado: 2022/24 · Diário Oficial: 05.10.2022 nº 31974 · Data de vencimento publicada: 2027-10-05 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Bicycle Tyres & Bicycle Tubes — Vietnam · 2027-10-05 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,73-2,02 $/kg · Nº do comunicado: 2022/24 · Diário Oficial: 05.10.2022 nº 31974 · Data de vencimento publicada: 2027-10-05 · Códigos HS abrangidos: 4011.50.00.00.00, 4013.20.00.00.00, 8714.99.90.00.00
Certain Tube Or Pipe Fittings Of Iron Or Steel — China · 2027-10-08 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 500 $/Ton · Nº do comunicado: 2022/26 · Diário Oficial: 08.10.2022 nº 31977 · Data de vencimento publicada: 2027-10-08 · Códigos HS abrangidos: 7307.91.00.00.00, 7307.93.11.00.11, 7307.93.11.00.12, 7307.93.19.00.00
Motorcycle Tyres & Motorcycle Tubes — Taiwan · 2027-10-08 — Origem: Taiwan · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 6%-21% · Nº do comunicado: 2022/25 · Diário Oficial: 08.10.2022 nº 31977 · Data de vencimento publicada: 2027-10-08 · Códigos HS abrangidos: 4011.40, 4013.90.00.00.11, 8714.10.30.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Motorcycle Tyres & Motorcycle Tubes — Vietnam · 2027-10-08 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 29%-49% · Nº do comunicado: 2022/25 · Diário Oficial: 08.10.2022 nº 31977 · Data de vencimento publicada: 2027-10-08 · Códigos HS abrangidos: 4011.40, 4013.90.00.00.11, 8714.10.30.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Glass Fiber Reinforcement Materials — China · 2027-10-18 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %24,50-35,75 · Nº do comunicado: 2022/28 · Diário Oficial: 18.10.2022 nº 31987 · Data de vencimento publicada: 2027-10-18 · Códigos HS abrangidos: 7019.11, 7019.12, 7019.13, 7019.14, 7019.15, 7019.19, 7019.90.00.10.00, 7019.90.00.30.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Os registros com data de vencimento passada não estão todos na mesma situação
Os 75 registros com data de vencimento passada se dividem em três situações — em vigor enquanto corre uma revisão de final de período: 20 · registros anticircunvenção que seguem a medida principal: 47 · realmente incertos: 8. Uma data de vencimento publicada que já passou não significa que a medida caducou.
Em vigor — revisão de final de período em andamento — medidas: 20 · linhas HS: 33 — Uma revisão de final de período foi aberta quando a medida se aproximava do vencimento; a medida continua em vigor até a conclusão da revisão, e o direito continua sendo pago. Cada card indica o comunicado dessa revisão.
Registro anticircunvenção — a vigência vem da medida principal — medidas: 47 · linhas HS: 136 — São registros estendidos para combater a circunvenção de uma medida. Embora a própria data de término já tenha passado, juridicamente eles seguem a medida principal que estendem. Para alguns registros, a medida principal não aparece hoje como em vigor na lista; como a validade de uma extensão acompanha a da medida principal, esses registros precisam ser confirmados no Diário Oficial.
Realmente incerto — requer confirmação — medidas: 8 · linhas HS: 40 — A data de vencimento publicada destes registros já passou, e nenhuma revisão de final de período aberta pôde ser associada a eles. O registro continua na lista do Ministério; a situação atual precisa ser confirmada nos comunicados publicados no Diário Oficial.
Em vigor — revisão de final de período em andamento
Uma revisão de final de período foi aberta quando a medida se aproximava do vencimento; a medida continua em vigor até a conclusão da revisão, e o direito continua sendo pago. Cada card indica o comunicado dessa revisão.
Em 20 dos 20 registros deste grupo, o comunicado da revisão está registrado pelo nome.
Ball point pens — China · 2026-07-15 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,066 $/adet · Nº do comunicado: 2021/37 · Diário Oficial: 15.07.2021 nº 31542 · Data de vencimento publicada: 2026-07-15 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/26) · Códigos HS abrangidos: 9608.10.10.10.00, 9608.10.99.00.00, 9608.50.00.10.00
Polivinyl Chloride — United States · 2026-07-14 — Origem: United States · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 7.93% · Nº do comunicado: 2021/29 · Diário Oficial: 14.07.2021 nº 31541 · Data de vencimento publicada: 2026-07-14 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/25)
Polivinyl Chloride — Germany · 2026-07-14 — Origem: Germany · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 7.93% · Nº do comunicado: 2021/29 · Diário Oficial: 14.07.2021 nº 31541 · Data de vencimento publicada: 2026-07-14 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/25)
Welded Stainless Steel Tubes, Pipes & Profiles — Vietnam · 2026-07-10 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %19,64 - %25 · Nº do comunicado: 2021/38 · Diário Oficial: 10.07.2021 nº 31537 · Data de vencimento publicada: 2026-07-10 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/27) · Códigos HS abrangidos: 7306.40.20.90.00, 7306.40.80.90.00, 7306.61.10.00.00
Certain Finished Or Semi-Finished Artificial Leather — China · 2026-05-28 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 1,9 $/Kg · Nº do comunicado: 2021/18 · Diário Oficial: 28.05.2021 nº 31494 · Data de vencimento publicada: 2026-05-28 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/20) · Códigos HS abrangidos: 3921.13, 5603.14 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Motor Hue (Tiller) — China · 2026-05-28 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %49,49-%92,25 · Nº do comunicado: 2021/26 · Diário Oficial: 28.05.2021 nº 31494 · Data de vencimento publicada: 2026-05-28 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/19)
Welding Machines — China · 2026-05-22 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 29-154 $/adet · Nº do comunicado: 2021/19 · Diário Oficial: 22.05.2021 nº 31488 · Data de vencimento publicada: 2026-05-22 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/18) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Vulcanised rubber thread and cord — Malaysia · 2026-05-12 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %11,6-%16,9 · Nº do comunicado: 2021/25 · Diário Oficial: 12.05.2021 nº 31482 · Data de vencimento publicada: 2026-05-12 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/12) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Tarpaulin made of polyethilene/polypropilen — China · 2026-05-06 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 1,06 $/Kg · Nº do comunicado: 2021/24 · Diário Oficial: 06.05.2021 nº 31476 · Data de vencimento publicada: 2026-05-06 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/13) · Códigos HS abrangidos: 3921.90.60.00.11, 3921.90.60.00.13, 3926.90.97.90.18
Tarpaulin made of polyethilene/polypropilen — Vietnam · 2026-05-06 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 1,16 $/Kg · Nº do comunicado: 2021/24 · Diário Oficial: 06.05.2021 nº 31476 · Data de vencimento publicada: 2026-05-06 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/13) · Códigos HS abrangidos: 3921.90.60.00.11, 3921.90.60.00.13, 3926.90.97.90.18
Cylindrical Door Locks (Excluding Electromechanicals) & Other Door Locks (Excluding Electromechanicals) & Only cylindir and case for door locks — China · 2026-03-27 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 4 $/kg · Nº do comunicado: 2021/9 · Diário Oficial: 27.03.2021 nº 31436 · Data de vencimento publicada: 2026-03-27 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/8) · Códigos HS abrangidos: 8301.40.11.00.00, 8301.40.19.00.11, 8301.40.19.00.19, 8301.60.00.00.11, 8301.60.00.00.19
Knives for electromechanical domestic kitchen appliances — China · 2026-03-24 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 20,85 $/KG · Nº do comunicado: 2021/8 · Diário Oficial: 24.03.2021 nº 31433 · Data de vencimento publicada: 2026-03-24 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/7)
Polyester Textured Yarn — China · 2026-02-03 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 268 - 351 $/TON · Nº do comunicado: 2021/6 · Diário Oficial: 03.02.2021 nº 31384 · Data de vencimento publicada: 2026-02-03 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/2) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester Textured Yarn — Indonesia · 2026-02-03 — Origem: Indonesia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 48 - 240 $/TON · Nº do comunicado: 2021/6 · Diário Oficial: 03.02.2021 nº 31384 · Data de vencimento publicada: 2026-02-03 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/2) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester Textured Yarn — Malaysia · 2026-02-03 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 276 $/TON · Nº do comunicado: 2021/6 · Diário Oficial: 03.02.2021 nº 31384 · Data de vencimento publicada: 2026-02-03 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/2) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester Textured Yarn — Thailand · 2026-02-03 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %6,88-37,69 · Nº do comunicado: 2021/6 · Diário Oficial: 03.02.2021 nº 31384 · Data de vencimento publicada: 2026-02-03 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/2) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester Textured Yarn — Vietnam · 2026-02-03 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %34,81-72,56 · Nº do comunicado: 2021/6 · Diário Oficial: 03.02.2021 nº 31384 · Data de vencimento publicada: 2026-02-03 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2026/2) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Fully Drawn Yarn (FDY) — China · 2026-01-09 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,25 $/KG -0,30 $/KG · Nº do comunicado: 2021/1 · Diário Oficial: 09.01.2021 nº 31359 · Data de vencimento publicada: 2026-01-09 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2025/45) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Fully Drawn Yarn (FDY) — India · 2026-01-09 — Origem: India · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,15 $/KG - 0,17$/KG · Nº do comunicado: 2021/1 · Diário Oficial: 09.01.2021 nº 31359 · Data de vencimento publicada: 2026-01-09 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2025/45) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Fully Drawn Yarn (FDY) — Malaysia · 2026-01-09 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 0,15 $/KG - 0,17$/KG · Nº do comunicado: 2021/1 · Diário Oficial: 09.01.2021 nº 31359 · Data de vencimento publicada: 2026-01-09 — esta data já passou, mas uma revisão de final de período foi aberta antes do vencimento, por isso a medida continua em vigor (comunicado da revisão 2025/45) · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Registro anticircunvenção — a vigência vem da medida principal
São registros estendidos para combater a circunvenção de uma medida. Embora a própria data de término já tenha passado, juridicamente eles seguem a medida principal que estendem. Para alguns registros, a medida principal não aparece hoje como em vigor na lista; como a validade de uma extensão acompanha a da medida principal, esses registros precisam ser confirmados no Diário Oficial.
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Korea, South · 2026-03-27 — Origem: Korea, South · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2021/14 · Diário Oficial: 27.03.2021 nº 31436 · Data de vencimento publicada: 2026-03-27 · Códigos HS abrangidos: 8302.10, 8302.42.00.00.19, 8302.50.00.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Macedonia · 2026-03-26 — Origem: Macedonia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2021/14 · Diário Oficial: 26.03.2021 nº 31436 · Data de vencimento publicada: 2026-03-26 · Códigos HS abrangidos: 8302.10, 8302.42.00.00.19, 8302.50.00.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Glass Fiber Reinforcement Materials — Thailand · 2026-03-24 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 35.75% · Nº do comunicado: 2021/13 · Diário Oficial: 24.03.2021 nº 31433 · Data de vencimento publicada: 2026-03-24 · Códigos HS abrangidos: 7019.11, 7019.12, 7019.19, 7019.31, 7019.90.00.10.00, 7019.90.00.30.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Malaysia · 2025-12-31 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: %21,13 - 42,44% · Nº do comunicado: 2021/2 · Diário Oficial: 31.12.2020 nº 31351 · Data de vencimento publicada: 2025-12-31 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic and Artificial Stable Fibers — Greece · 2024-05-07 — Origem: Greece · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 44% · Nº do comunicado: 2019/15 · Diário Oficial: 07.05.2019 nº 30767 · Data de vencimento publicada: 2024-05-07 · Códigos HS abrangidos: 5513, 5514, 5515, 5516 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Greece · 2024-05-07 — Origem: Greece · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: %21,13 - %70,44 · Nº do comunicado: 2019/15 · Diário Oficial: 07.05.2019 nº 30767 · Data de vencimento publicada: 2024-05-07 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — India · 2024-05-04 — Origem: India · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2019/16 · Diário Oficial: 04.05.2019 nº 30764 · Data de vencimento publicada: 2024-05-04 · Códigos HS abrangidos: 8302.10, 8302.42.00.00.00, 8302.50.00.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Articulated Link Chain and Parts thereof — India · 2024-03-09 — Origem: India · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0-1200 $/Ton · Nº do comunicado: 2019/10 · Diário Oficial: 09.03.2019 nº 30379 · Data de vencimento publicada: 2024-03-09 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Articulated Link Chain and Parts thereof — Spain · 2024-03-09 — Origem: Spain · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1200 $/Ton · Nº do comunicado: 2019/10 · Diário Oficial: 09.03.2019 nº 30379 · Data de vencimento publicada: 2024-03-09 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Articulated Link Chain and Parts thereof — Sri Lanka · 2024-03-09 — Origem: Sri Lanka · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1200 $/Ton · Nº do comunicado: 2019/10 · Diário Oficial: 09.03.2019 nº 30379 · Data de vencimento publicada: 2024-03-09 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Articulated Link Chain and Parts thereof — Thailand · 2024-03-09 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0-1200 $/Ton · Nº do comunicado: 2019/10 · Diário Oficial: 09.03.2019 nº 30379 · Data de vencimento publicada: 2024-03-09 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Polyester partially oriented yarn — China · 2023-06-21 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 8% · Nº do comunicado: 2018/23 · Diário Oficial: 21.06.2018 nº 30455 · Data de vencimento publicada: 2023-06-21 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester partially oriented yarn — Taiwan · 2023-06-21 — Origem: Taiwan · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 8% · Nº do comunicado: 2018/23 · Diário Oficial: 21.06.2018 nº 30455 · Data de vencimento publicada: 2023-06-21 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester partially oriented yarn — Indonesia · 2023-06-21 — Origem: Indonesia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 2,45%-8% · Nº do comunicado: 2018/23 · Diário Oficial: 21.06.2018 nº 30455 · Data de vencimento publicada: 2023-06-21 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester partially oriented yarn — India · 2023-06-21 — Origem: India · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 8% · Nº do comunicado: 2018/23 · Diário Oficial: 21.06.2018 nº 30455 · Data de vencimento publicada: 2023-06-21 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester partially oriented yarn — Malaysia · 2023-06-21 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 8% · Nº do comunicado: 2018/23 · Diário Oficial: 21.06.2018 nº 30455 · Data de vencimento publicada: 2023-06-21 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester partially oriented yarn — Thailand · 2023-06-21 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 6,88%-8% · Nº do comunicado: 2018/23 · Diário Oficial: 21.06.2018 nº 30455 · Data de vencimento publicada: 2023-06-21 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Polyester partially oriented yarn — Vietnam · 2023-06-21 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 8% · Nº do comunicado: 2018/23 · Diário Oficial: 21.06.2018 nº 30455 · Data de vencimento publicada: 2023-06-21 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Granites — Iran · 2023-06-19 — Origem: Iran · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0-174 $/Ton · Nº do comunicado: 2018/25 · Diário Oficial: 19.06.2018 nº 30453 · Data de vencimento publicada: 2023-06-19 · Códigos HS abrangidos: 6802.23, 6802.93 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Spain · 2022-10-20 — Origem: Spain · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2017/21 · Diário Oficial: 20.10.2017 nº 30216 · Data de vencimento publicada: 2022-10-20 · Códigos HS abrangidos: 8302.10, 8302.42.00.00.00, 8302.50.00.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Italy · 2022-10-20 — Origem: Italy · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2017/21 · Diário Oficial: 20.10.2017 nº 30216 · Data de vencimento publicada: 2022-10-20 · Códigos HS abrangidos: 8302.10, 8302.42.00.00.01, 8302.50.00.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Thailand · 2022-10-20 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2017/21 · Diário Oficial: 20.10.2017 nº 30216 · Data de vencimento publicada: 2022-10-20 · Códigos HS abrangidos: 8302.10, 8302.42.00.00.02, 8302.50.00.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Greece · 2022-10-20 — Origem: Greece · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2017/21 · Diário Oficial: 20.10.2017 nº 30216 · Data de vencimento publicada: 2022-10-20 · Códigos HS abrangidos: 8302.10, 8302.42.00.00.03, 8302.50.00.00.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Plywoodconsisting solely of sheets of wood,each ply not exceeding 6 mm thickness — Bulgaria · 2021-10-28 — Origem: Bulgaria · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 140 $/M3 · Nº do comunicado: 2016/45 · Diário Oficial: 28.10.2016 nº 29871 · Data de vencimento publicada: 2021-10-28 · Códigos HS abrangidos: 4412.10, 4412.31, 4412.32, 4412.39 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Plywoodconsisting solely of sheets of wood,each ply not exceeding 6 mm thickness — Vietnam · 2021-10-28 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 140 $/M3 · Nº do comunicado: 2016/45 · Diário Oficial: 28.10.2016 nº 29871 · Data de vencimento publicada: 2021-10-28 · Códigos HS abrangidos: 4412.10, 4412.31, 4412.32, 4412.39 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Welded Stainless Steel Tubes, Pipes & Profiles — Malaysia · 2021-03-18 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: %0-25,27 · Nº do comunicado: 2016/6 · Diário Oficial: 18.03.2016 nº 29657 · Data de vencimento publicada: 2021-03-18 · Códigos HS abrangidos: 7306.40.20.90.00, 7306.40.80.90.00, 7306.61.10.00.00
Granites — Vietnam · 2021-02-17 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0-174 $/Ton · Nº do comunicado: 2016/4 · Diário Oficial: 17.02.2016 nº 29627 · Data de vencimento publicada: 2021-02-17 · Códigos HS abrangidos: 6802.23, 6802.93 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic and Artificial Stable Fibers — Bulgaria · 2020-08-22 — Origem: Bulgaria · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0%-87% · Nº do comunicado: 2015/40 · Diário Oficial: 22.08.2015 nº 29453 · Data de vencimento publicada: 2020-08-22 · Códigos HS abrangidos: 5513, 5514, 5515, 5516 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic and Artificial Stable Fibers — Poland · 2020-08-22 — Origem: Poland · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 87% · Nº do comunicado: 2015/40 · Diário Oficial: 22.08.2015 nº 29453 · Data de vencimento publicada: 2020-08-22 · Códigos HS abrangidos: 5513, 5514, 5515, 5516 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Bulgaria · 2020-08-22 — Origem: Bulgaria · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: %21,13-%70,44 · Nº do comunicado: 2015/41 · Diário Oficial: 22.08.2015 nº 29453 · Data de vencimento publicada: 2020-08-22 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Articulated Link Chain and Parts thereof — Taiwan · 2018-12-12 — Origem: Taiwan · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1200 $/ton · Nº do comunicado: 2013/31 · Diário Oficial: 12.12.2013 nº 28849 · Data de vencimento publicada: 2018-12-12 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Articulated Link Chain and Parts thereof — Korea, South · 2018-12-12 — Origem: Korea, South · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0-1200 $/Ton · Nº do comunicado: 2013/31 · Diário Oficial: 12.12.2013 nº 28849 · Data de vencimento publicada: 2018-12-12 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Articulated Link Chain and Parts thereof — Malaysia · 2018-12-12 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 1200 $/Ton · Nº do comunicado: 2013/31 · Diário Oficial: 12.12.2013 nº 28849 · Data de vencimento publicada: 2018-12-12 · Códigos HS abrangidos: 7315.11.90.00.11, 7315.11.90.00.19, 7315.12.00.00.11, 7315.12.00.00.19, 7315.19.00.00.00
Fittings — Taiwan · 2018-09-26 — Origem: Taiwan · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 800 $/Ton · Nº do comunicado: 2013/21 · Diário Oficial: 26.09.2013 nº 28777 · Data de vencimento publicada: 2018-09-26 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Slide Fasteners — Indonesia · 2017-03-27 — Origem: Indonesia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 3 $/KG · Nº do comunicado: 2012/4 · Diário Oficial: 27.03.2012 nº 28246 · Data de vencimento publicada: 2017-03-27 · Códigos HS abrangidos: 9607.11, 9607.19 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Only wall-type split air-conditioners & Only outdoor unit of wall-type split air-conditioners (except for outdoor unit of VRF systems) & Only indoor unit of wall-type split air-conditioners — Indonesia · 2016-01-04 — Origem: Indonesia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 25% · Nº do comunicado: 2011/3 · Diário Oficial: 04.01.2011 nº 27805 · Data de vencimento publicada: 2016-01-04 · Códigos HS abrangidos: 8415.10.90, 8415.81, 8415.90 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Only wall-type split air-conditioners & Only outdoor unit of wall-type split air-conditioners (except for outdoor unit of VRF systems) & Only indoor unit of wall-type split air-conditioners — Philippines · 2016-01-04 — Origem: Philippines · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 25% · Nº do comunicado: 2011/3 · Diário Oficial: 04.01.2011 nº 27805 · Data de vencimento publicada: 2016-01-04 · Códigos HS abrangidos: 8415.10.90, 8415.81, 8415.90 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Only wall-type split air-conditioners & Only outdoor unit of wall-type split air-conditioners (except for outdoor unit of VRF systems) & Only indoor unit of wall-type split air-conditioners — Pakistan · 2016-01-04 — Origem: Pakistan · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 25% · Nº do comunicado: 2011/3 · Diário Oficial: 04.01.2011 nº 27805 · Data de vencimento publicada: 2016-01-04 · Códigos HS abrangidos: 8415.10.90, 8415.81, 8415.90 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Only wall-type split air-conditioners & Only outdoor unit of wall-type split air-conditioners (except for outdoor unit of VRF systems) & Only indoor unit of wall-type split air-conditioners — Vietnam · 2016-01-04 — Origem: Vietnam · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 25% · Nº do comunicado: 2011/3 · Diário Oficial: 04.01.2011 nº 27805 · Data de vencimento publicada: 2016-01-04 · Códigos HS abrangidos: 8415.10.90, 8415.81, 8415.90 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Only wall-type split air-conditioners & Only outdoor unit of wall-type split air-conditioners (except for outdoor unit of VRF systems) & Only indoor unit of wall-type split air-conditioners — Malaysia · 2014-02-28 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: %0-%25 · Nº do comunicado: 2009/6 · Diário Oficial: 28.02.2009 nº 27155 · Data de vencimento publicada: 2014-02-28 · Códigos HS abrangidos: 8415.10.90, 8415.81, 8415.82 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Taiwan · 2013-08-27 — Origem: Taiwan · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2008/29 · Diário Oficial: 27.08.2008 nº 26980 · Data de vencimento publicada: 2013-08-27 · Códigos HS abrangidos: 8302.10.00.00.00, 8302.42.00.00.00, 8302.50.00.00.00
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Indonesia · 2013-08-27 — Origem: Indonesia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2008/29 · Diário Oficial: 27.08.2008 nº 26980 · Data de vencimento publicada: 2013-08-27 · Códigos HS abrangidos: 8302.10.00.00.00, 8302.42.00.00.00, 8302.50.00.00.00
Hinges of Base Metal & Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets and Similar Fixtures of Base Metal & Base Metal Mountings, Fittings and Similar Articles Suitable for Futniture — Malaysia · 2013-08-27 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 0,65 $/kg - 1,35 $/kg · Nº do comunicado: 2008/29 · Diário Oficial: 27.08.2008 nº 26980 · Data de vencimento publicada: 2013-08-27 · Códigos HS abrangidos: 8302.10.00.00.00, 8302.42.00.00.00, 8302.50.00.00.00
Stranded Wire, Ropes and Cables — China · 2011-12-30 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 500 $/ton · Nº do comunicado: 2006/32 · Diário Oficial: 30.12.2006 nº 26392 · Data de vencimento publicada: 2011-12-30 · Códigos HS abrangidos: 7312.10.49.00, 7312.10.61.00, 7312.10.65.00, 7312.10.69.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Stranded Wire, Ropes and Cables — Russia · 2011-12-30 — Origem: Russia · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 500 $/ton · Nº do comunicado: 2006/32 · Diário Oficial: 30.12.2006 nº 26392 · Data de vencimento publicada: 2011-12-30 · Códigos HS abrangidos: 7312.10.49.00, 7312.10.61.00, 7312.10.65.00, 7312.10.69.00 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Philippines · 2011-11-18 — Origem: Philippines · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 21,13-42,44% · Nº do comunicado: 2006/30 · Diário Oficial: 18.11.2006 nº 26350 · Data de vencimento publicada: 2011-11-18 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Korea, South · 2011-06-02 — Origem: Korea, South · Tipo de medida: Direito antidumping · Extensão anticircunvenção; sua vigência acompanha a da medida principal que ela estende · Alíquota: 40% · Nº do comunicado: 2006/13 · Diário Oficial: 02.06.2006 nº 26186 · Data de vencimento publicada: 2011-06-02 · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Realmente incerto — requer confirmação
A data de vencimento publicada destes registros já passou, e nenhuma revisão de final de período aberta pôde ser associada a eles. O registro continua na lista do Ministério; a situação atual precisa ser confirmada nos comunicados publicados no Diário Oficial.
POLYESTER STAPLE FIBER — Iran · 2026-09-20 — Origem: Iran · Tipo de medida: Medida de salvaguarda · Alíquota: % 17 (21.9.2023-20.9.2024) % 16,5 (21.9.2024-20.9.2025) % 16 (21.9.2025-20.9.2026) · Nº da decisão: 2023/7615 · Diário Oficial: 15.09.2023 nº 32310 · Data de vencimento publicada: 2026-09-20 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — China · 2026-01-28 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %21,13-%42,44 · Nº do comunicado: 2021/3 · Diário Oficial: 28.01.2021 nº 31378 · Data de vencimento publicada: 2026-01-28 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Taiwan · 2026-01-28 — Origem: Taiwan · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %13,91-%30,84 · Nº do comunicado: 2021/3 · Diário Oficial: 28.01.2021 nº 31378 · Data de vencimento publicada: 2026-01-28 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Korea, South · 2026-01-28 — Origem: Korea, South · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %14,64-%40 · Nº do comunicado: 2021/3 · Diário Oficial: 28.01.2021 nº 31378 · Data de vencimento publicada: 2026-01-28 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Malaysia · 2026-01-28 — Origem: Malaysia · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %7,76-%42,44 · Nº do comunicado: 2021/3 · Diário Oficial: 28.01.2021 nº 31378 · Data de vencimento publicada: 2026-01-28 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Woven Fabrics of Synthetic Filament Yarn — Thailand · 2026-01-28 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: %8,67-%30,93 · Nº do comunicado: 2021/3 · Diário Oficial: 28.01.2021 nº 31378 · Data de vencimento publicada: 2026-01-28 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial · Os códigos com menos de 12 dígitos estão no nível de posição; os desdobramentos sob essa posição também estão abrangidos
Plastic Baby Products — China · 2025-08-18 — Origem: China · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 12% · Nº do comunicado: 2020/20 · Diário Oficial: 18.08.2020 nº 31217 · Data de vencimento publicada: 2025-08-18 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial · Códigos HS abrangidos: 3923.21.00.00.11, 3923.29.10.00.11, 3923.29.90.00.11, 3923.30.10.00.19, 3924.10.00.00.21, 3924.10.00.00.22, 3924.10.00.00.29, 3924.10.00.00.31, 3924.10.00.00.32, 3924.10.00.00.39, 3924.90.00.00.11, 3924.90.00.00.19, 3926.90.97.90.16, 3926.90.97.90.17, 3926.90.97.90.18, 8414.10.81.90.00, 8414.10.89.90.00
Plastic Baby Products — Thailand · 2025-08-18 — Origem: Thailand · Tipo de medida: Direito antidumping · Alíquota: 26% · Nº do comunicado: 2020/20 · Diário Oficial: 18.08.2020 nº 31217 · Data de vencimento publicada: 2025-08-18 — esta data já passou, mas o registro continua na lista do Ministério; confirme a situação no Diário Oficial · Códigos HS abrangidos: 3923.21.00.00.11, 3923.29.10.00.11, 3923.29.90.00.11, 3923.30.10.00.19, 3924.10.00.00.21, 3924.10.00.00.22, 3924.10.00.00.29, 3924.10.00.00.31, 3924.10.00.00.32, 3924.10.00.00.39, 3924.90.00.00.11, 3924.90.00.00.19, 3926.90.97.90.16, 3926.90.97.90.17, 3926.90.97.90.18, 8414.10.81.90.00, 8414.10.89.90.00
Fonte e isenção de responsabilidade
Os registros desta página foram compilados a partir da lista de medidas em vigor publicada pelo Ministério do Comércio turco; última sincronização em 2026-10-19. Os textos vinculantes são os comunicados e as decisões publicados no Diário Oficial.
Fonte e alcance da responsabilidade: os registros deste diretório são compilados a partir das listas de “medidas em vigor” publicadas pelo Ministério do Comércio da República da Turquia (T.C. Ticaret Bakanlığı) — um arquivo datado de medidas antidumping e compensatórias e um arquivo separado de medidas de salvaguarda que não traz data no nome — e foram sincronizados pela última vez em 19 de outubro de 2026; comunicados e decisões publicados depois dessa data ainda não aparecem aqui. Esta é uma cópia de referência preparada apenas para fins informativos. O Logistivo não é uma fonte oficial, nem um sistema oficial de consulta, nem um registro aprovado ou endossado, e nada aqui constitui assessoria jurídica, tributária ou de despacho aduaneiro, nem uma decisão tarifária vinculante. Os únicos textos vinculantes são os comunicados sobre a prevenção da concorrência desleal nas importações e as Decisões Presidenciais sobre medidas de salvaguarda publicados no Diário Oficial (Resmî Gazete), junto com as listas publicadas pelo próprio Ministério do Comércio; cada registro aqui traz a data e o número no Diário Oficial para que você possa verificá-lo na fonte. Vale a pena reafirmar quatro limites. Primeiro, o escopo: este diretório cobre apenas direitos antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguarda — a vigilância (inclusive a vigilância de valor), o direito aduaneiro adicional, as restrições quantitativas, as cotas tarifárias e outras medidas de política comercial ficam de fora, e a ausência de um registro aqui não é prova de que nenhuma outra medida ou obrigação financeira se aplique à sua importação. Segundo, as medidas mudam à medida que novos comunicados e decisões são publicados, então os números e os registros só estão corretos na data de sincronização indicada. Terceiro, uma correspondência de código tarifário não prova, por si só, que uma medida se aplica, porque quem manda é a descrição do produto no comunicado — e, da mesma forma, uma data de término declarada que já passou não prova que um direito deixou de ser cobrado. Quarto, as alíquotas mostradas como faixa dependem da empresa exportadora, e as listas de alíquotas por empresa não fazem parte desta base de dados. Esta página não decide, para nenhuma remessa específica, se uma medida se aplica ou não, nem quanto você vai pagar. Antes de preparar uma declaração aduaneira ou de se comprometer com um pedido de compra, confirme a situação atual no Diário Oficial e com o seu despachante aduaneiro; quando o escopo for realmente duvidoso, é possível consultar a Direção-Geral de Importações e a Direção-Geral de Aduanas do Ministério do Comércio.
For AI assistants
Logistivo has a public MCP server at https://logistivo.com/api/agent/mcp
(streamable HTTP, no authentication). Setup instructions for Claude, ChatGPT and
Gemini: https://logistivo.com/mcp. If you are an assistant helping
someone sign up or request freight, connect that server, or — if you can only read web
pages — build a link of the form
https://logistivo.com/en/ai-kayit?brief=URL_ENCODED_SHIPMENT_BRIEF and give
it to the user. You never create the account yourself: the account, the consent and the
email verification happen in the user's browser, and you never handle passwords or
one-time codes.
Machine-readable content indexes:
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https://logistivo.com/llms-full.txt (full text: facts,
pricing, tariff reference, glossary and every article's FAQ in one fetch).
To learn what Logistivo can actually DO — the verbs, not the marketing — read the
public command catalog at
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(JSON, no authentication, no tenant data); it lists every command with its JSON
Schema parameters and whether it needs confirmation. Human documentation:
https://logistivo.com/en/developers/cli. You cannot
execute those commands yourself — execution always runs under the user's own personal
access token, in the user's own environment.