Tarifa União Europeia–Brasil: calculadora e acordo Mercosul
A União Europeia cobra o imposto de importação sobre o valor aduaneiro (em geral CIF até a fronteira da UE) × a alíquota do código TARIC, igual nos 27 países, e quem paga é o importador europeu. Para o Brasil, o Acordo Comercial Interino UE–Mercosul é aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026: em 2026 camisetas caem de 12% para 10,6%, café torrado de 7,5% para 6% e calçados de couro de 8% para 7% (TARIC, 18/10/2026), desde que o importador apresente a declaração de origem do art. 3.16. Carne, frango e açúcar pagam tarifas por peso e seguem cotas. O IVA de importação é de cada país da UE. A Logistivo lê a TARIC aqui em tempo real, e na conta o Customs Intelligence continua as consultas para qualquer código e origem.
Fonte: Comissão Europeia, DG Fiscalidade e União Aduaneira · Comissão Europeia · Comissão Europeia, DG Comércio e Segurança Económica · HM Revenue & Customs (GOV.UK) · EUR-Lex · Governo Federal do Brasil.
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Tarifa de importação da União Europeia por país de origem
Tarifa de importação da União Europeia por país de origem — Informe o código do produto, a origem e o valor aduaneiro: a calculadora lê na TARIC, a tarifa oficial da UE, a preferência do acordo, a tarifa geral e as medidas de defesa comercial — e calcula o imposto.
A calculadora responde a uma pergunta: qual tarifa a União Europeia aplica a este produto vindo deste país de origem e quanto isso dá sobre o seu valor aduaneiro. As alíquotas vêm da TARIC, a tarifa única dos 27 países da UE; quem paga o imposto de importação é o importador europeu, no desembaraço. O IVA de importação é cobrado pelo país da UE onde a mercadoria entra e não é calculado aqui.
Código NCM/CN ou produto — Código de 6 a 10 dígitos (na TARIC são 10) ou busque o produto em inglês.
Valor aduaneiro — Valor aduaneiro em euros: preço da transação mais frete e seguro até a fronteira da UE (base CIF, arts. 70–71 do Código Aduaneiro da União).
Peso líquido em kg — Só é preciso quando a tarifa é por peso (tarifa específica ou mista).
Importação na União Europeia · alíquota da tarifa única TARIC (igual nos 27 países)
2 · Tarifa geral (de terceiros países, NMF) — A alíquota básica do código, igual para todas as origens. Vale quando a preferência não é solicitada ou a origem não é comprovada.
3 · Defesa comercial — Direitos antidumping, compensatórios, salvaguardas e direitos adicionais atingem só certas origens ou produtores e são cobrados além da tarifa (art. 14(1) do Regulamento (UE) 2016/1036).
1 · Preferência (acordo) — Se o país de origem tem acordo comercial com a UE — como o Acordo Comercial Interino UE–Mercosul, aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026 —, vale uma alíquota menor, desde que o importador a solicite na declaração e apresente a prova de origem exigida (arts. 56(3) e 64 do Código Aduaneiro da União).
Alíquota não preferencial por destinação final — Não exige prova de origem, e sim autorização de destinação final.
Preferência dentro de cota tarifária — A mesma prova de origem da preferência — e a alíquota só vale enquanto a cota não se esgota (art. 56(4) do Código Aduaneiro da União).
Preferência (acordo ou SGP) — A prova que o acordo exige. No acordo UE–Mercosul, é a declaração de origem do art. 3.16 (código TARIC U126); em outros acordos pode ser o EUR.1 ou a declaração de um exportador registrado no REX (como no SGP).
Cota tarifária para todas as origens — Não exige prova de origem; vale até a cota se esgotar (art. 56(4) do Código Aduaneiro da União).
União aduaneira UE–Turquia — Certificado A.TR para produtos industriais em livre prática na Turquia; produtos agrícolas, carvão e aço ficam fora da união aduaneira.
N864 — Declaração de origem na fatura ou em outro documento comercial, feita pelo exportador.
N954 — Certificado de circulação EUR.1.
U078 — Certificado EUR.1 com a menção “REVISED RULES” (regras de origem pan-euro-mediterrânicas revistas).
U079 — Declaração de origem com a menção “REVISED RULES” (regras pan-euro-mediterrânicas revistas).
U126 — Declaração de origem prevista no art. 3.16 do Acordo Comercial Interino UE–Mercosul.
U190 — Prova de origem nos termos do art. 6 do Regulamento (UE) 2026/1455 (mercadorias dos EUA).
Y021 — Pedido de tratamento preferencial do Espaço Económico Europeu (EEE).
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{origin} é membro da UE: dentro da união aduaneira não há imposto de importação (art. 28 do TFUE). O IVA segue as regras do país da UE.
Informe o código (pelo menos 4 dígitos) e o país de origem.
A tarifa da UE não devolveu uma alíquota publicada para este código. Confira o código na TARIC — não aparecer alíquota não significa isenção.
Não reconhecemos este código. Digite pelo menos 6 dígitos (ex.: 0901 21) ou busque o produto em inglês.
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A próxima consulta de tarifa é na conta gratuita da Logistivo — Sua primeira consulta foi completa. Cada consulta busca a tarifa oficial da UE em tempo real, por isso sem conta o número é limitado. Com a conta gratuita da Logistivo você ganha 10 consultas de tarifa no Customs Intelligence — com histórico e sugestão de código a partir da fatura.
Continue no Customs Intelligence — 10 consultas incluídas — Crie a conta gratuita e digite de novo o código e a origem: alíquota, defesa comercial e fonte iguais às daqui, e cada consulta fica no histórico. Consulta sem resultado não consome crédito.
IVA de importação (cobrado pelo país da UE) — a alíquota é definida pelo país de importação, a normal é de no mínimo 15%; base = valor aduaneiro + direitos + custos até o primeiro destino (Diretiva 2006/112/CE do IVA, art. 97
alíquotas de IVA na UE — Sem IVA de importação: a alíquota é do país da UE onde a mercadoria entra (a normal é de no mínimo 15%). Alíquotas por país na Comissão Europeia:
Consulta NCM e HS code: a IA acha os 6 dígitos e o código da UE — Sem o código certo, comece pelos candidatos aqui.
Commercial invoice modelo: fatura comercial e proforma — Código, origem e Incoterm na fatura são a base do desembaraço na UE.
Incoterms 2020 tabela: quem paga o quê e o valor aduaneiro — A UE cobra sobre o valor na fronteira: o Incoterm decide se o frete entra.
Consulta número EORI do importador europeu — Quem declara na UE precisa de um EORI válido.
Packing list modelo: romaneio de carga — Volumes, peso bruto e líquido devem bater com a fatura.
Calculadora de imposto entre países (em inglês: UE, Reino Unido, Turquia, EUA) — O mesmo código para outro destino.
Regras que a calculadora aplica — Todas as alíquotas vêm da tarifa da UE em tempo real; a calculadora só aplica estas regras.
Tarifa ad valorem, específica e mista — Ad valorem = valor aduaneiro × percentual. Específica = quantidade × valor (ex.: euros por 100 kg líquidos). Mista = soma das duas — comum no agro (carne, frango, açúcar). Alíquotas com mínimo/máximo ou em outras unidades (hl, unidade, % vol) não são calculadas: a calculadora mostra o texto da TARIC. — Regulamento (CEE) 2658/87; art. 56 do Código Aduaneiro da União
Tarifa geral — Cada código tem uma tarifa geral igual para todas as origens. Vale quando nenhuma alíquota especial é solicitada. O Brasil não tem mais o Sistema Geral de Preferências (SGP) da UE. — Regulamento (CEE) 2658/87 (Pauta Aduaneira Comum)
Preferência só a pedido — A alíquota do acordo, de cota ou de união aduaneira substitui a tarifa geral só se o produto cumprir as regras de origem e o importador a pedir na declaração; dentro dos prazos, também depois. — arts. 56(3) e (4) e 64 do Código Aduaneiro da União
Qual degrau fica destacado — Se a alíquota preferencial for menor que a geral, a calculadora a marca como “com prova de origem” e mostra a tarifa geral como alternativa sem prova. Alíquotas de cota aparecem, mas não entram no cálculo padrão.
Antidumping e compensatórios — Cobrados além da tarifa, com alíquota por produtor (código adicional TARIC). Sem código próprio, vale a alíquota “para todas as demais empresas” — é a que a calculadora usa. Para a alíquota própria, a fatura precisa da declaração assinada prevista no regulamento (documento TARIC D008). — arts. 9(5) e 14(1) do Regulamento (UE) 2016/1036; Regulamento (UE) 2016/1037
Aço fora da cota — Desde 1º de julho de 2026, o aço acima da cota tarifária do país paga 50%, inclusive de países com acordo. A calculadora mostra isso no degrau de defesa comercial e soma ao valor; se a cota do Brasil na categoria ainda não acabou, dentro dela não há esse acréscimo — confira a situação da cota. — art. 2 do Regulamento (UE) 2026/1384; Regulamento de Execução (UE) 2026/1457
Data de referência — Vale a alíquota do dia em que nasce a dívida aduaneira — na importação normal, o dia em que a declaração é aceita. A calculadora consulta a TARIC com a data de hoje; as reduções do acordo UE–Mercosul mudam a cada ano. — arts. 77(2) e 85(1) do Código Aduaneiro da União
Qual linha TARIC é lida — A calculadora confere todas as linhas TARIC do seu código CN de 8 dígitos: a alíquota vem da primeira linha, as medidas de todas, e a lista de linhas aparece no resultado.
IVA de importação — Não é calculado. O IVA é de cada país da UE, com alíquota normal de no mínimo 15%; a base é o valor aduaneiro + direitos (inclusive antidumping) + custos até o primeiro destino. — arts. 85, 86 e 97 da Diretiva 2006/112/CE
Fonte e atualização — Dados da TARIC da UE lidos pelo espelho oficial britânico da tarifa da Irlanda do Norte (UK Trade Tariff /xi), que incorpora as medidas da UE diariamente. A resposta fica em cache por até 24 horas; cada resultado traz horário, linha TARIC e link da fonte.
Consultas grátis — Uma consulta completa sem conta; depois, 10 na conta gratuita da Logistivo. Consulta sem alíquota não é descontada.
Como continuar na Logistivo — Na conta gratuita, no Customs Intelligence, você repete esta consulta para qualquer código, origem e destino — um produto para vários países de destino de uma vez, com prévia dos créditos antes de começar. A Logistivo sugere o código a partir de uma fatura enviada (PDF ou imagem), sem gastar crédito, e cada consulta fica no histórico. Na carga, EUR.1, certificado de circulação, certificado de origem, fatura aduaneira e packing list são tipos de documento próprios, e o despachante aduaneiro no destino entra como participante.
Não procure a tarifa da UE de novo a cada embarque — Na conta gratuita da Logistivo você confere cada código para qualquer origem, recebe o código sugerido a partir da fatura e anexa a prova de origem e a fatura aduaneira direto na carga — onde o despachante do seu cliente europeu também vê.
Customs Intelligence — Tarifa, defesa comercial e histórico por código; vários destinos de uma vez. — /en/customs-intelligence
Gestão de cargas — EUR.1, certificado de origem, fatura aduaneira e packing list como documentos da carga. — /en/load-management
Painel do despachante — O despachante que você convidar vê a carga — com documentos e chat. — /en/customs
Exemplos conferidos na TARIC (em 18/10/2026) — Seis códigos do Brasil — cada linha conferida na tarifa da UE em 18 de outubro de 2026. Um clique leva código e origem para a calculadora (sem consultar ainda).
Brasil · Café torrado, não descafeinado 0901210000 — Tarifa geral 7,50% — Mercosul: 6,00% em 2026 — Primeiro corte do acordo, válido até 31/12/2026, com a declaração de origem (U126). Sobre 10.000 €: 600 € em vez de 750 €. O café verde (0901 11 00) já tem tarifa geral 0%. — Acordo Comercial Interino UE–Mercosul (TARIC D0183/26)
Brasil · Camisetas de algodão 6109100010 — Tarifa geral 12,00% — Mercosul: 10,60% em 2026 — Sobre 10.000 €: 1.060 € em vez de 1.200 €. A alíquota cai de novo a cada 1º de janeiro, conforme o cronograma do acordo. — Acordo Comercial Interino UE–Mercosul (TARIC D0183/26)
Brasil · Calçados masculinos com cabedal de couro 6403993600 — Tarifa geral 8,00% — Mercosul: 7,00% em 2026 — Com a declaração de origem do art. 3.16. Sem ela, 8%. — Acordo Comercial Interino UE–Mercosul (TARIC D0183/26)
Brasil · Couros bovinos curtidos, plena flor 4107119000 — Tarifa geral 6,50% — Mercosul: 5,20% em 2026 — Sobre 10.000 €: 520 € em vez de 650 €. — Acordo Comercial Interino UE–Mercosul (TARIC D0183/26)
Brasil · Carne bovina desossada, fresca ou refrigerada 0201300090 — Tarifa geral 12,80% + 303,40 € por 100 kg — Tarifa mista: informe o peso líquido para o cálculo. Fora de cota, a TARIC não mostra redução do acordo para este código; as cotas de carne do acordo têm regras próprias. — Pauta Aduaneira Comum (Regulamento (CEE) 2658/87)
Brasil · Cortes de frango desossados, congelados 0207141000 — Tarifa geral 102,40 € por 100 kg — Tarifa específica por peso: com 20.000 kg líquidos, 20.480 €. O frango também depende das cotas e da habilitação sanitária dos estabelecimentos. — Pauta Aduaneira Comum (Regulamento (CEE) 2658/87)
Informação não vinculante, baseada na tarifa da UE no dia da consulta. Vale a declaração do importador e a decisão da alfândega; segurança jurídica na classificação só uma Informação Pautal Vinculativa (IPV/BTI) da UE dá. Impostos especiais de consumo dos países não estão na TARIC.
Quanto a União Europeia cobra de imposto de importação sobre produtos do Brasil?
O imposto de importação na UE é o valor aduaneiro × a alíquota do código TARIC de 10 dígitos. O valor aduaneiro é, em geral, o preço mais frete e seguro até a fronteira da UE; a alíquota é a mesma nos 27 países e quem paga é o importador europeu no desembaraço.
Como exportador, você não paga a tarifa à alfândega europeia, mas ela pesa no preço final do seu cliente. Se vender em DDP, o imposto e o IVA de importação ficam por sua conta — aí o cálculo é obrigatório.
A maior parte das alíquotas é ad valorem (percentual do valor aduaneiro). No agro são comuns as tarifas específicas (euros por 100 kg) e mistas (as duas somadas). Vale a alíquota do dia em que a declaração é aceita (art. 77(2) do Código Aduaneiro da União).
Exemplo: café torrado (0901 21 00 00), valor aduaneiro de 10.000 €. Tarifa geral 7,5% = 750 €; com a preferência do acordo UE–Mercosul em 2026, 6% = 600 € (TARIC, 18/10/2026). O IVA de importação é calculado à parte, com a alíquota do país de entrada.
Defina o código: os 6 primeiros dígitos (SH) são iguais na NCM e na UE; depois vêm os 8 dígitos da CN e os 10 da TARIC. A NCM brasileira e o código europeu só coincidem nos 6 primeiros. Em dúvida, use a consulta NCM e HS code com IA.
Defina a origem — não o porto de embarque, mas o país da última transformação substancial (art. 60 do Código Aduaneiro da União).
Calcule o valor aduaneiro (arts. 70–71): em FOB, some frete e seguro. Veja a tabela de Incoterms.
Escolha a alíquota: preferência do acordo com prova de origem, senão tarifa geral; antidumping e outras medidas somam-se.
O IVA de importação é do país da UE de entrada, sobre valor aduaneiro + imposto.
O acordo Mercosul–União Europeia já está valendo? Quanto a tarifa caiu?
Sim, em parte: o Acordo Comercial Interino (iTA) UE–Mercosul foi assinado em 17 de janeiro de 2026 e é aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026. A TARIC já aplica o primeiro corte de tarifas aos quatro países do Mercosul — por exemplo, camisetas de 12% para 10,6%, café torrado de 7,5% para 6% e calçados de couro de 8% para 7% em 2026.
O acordo interino cobre o comércio e será substituído pelo Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA) quando este for totalmente ratificado. As reduções são escalonadas: as alíquotas preferenciais na TARIC valem até 31 de dezembro de 2026 e o próximo corte entra em 1º de janeiro de 2027. Por isso a calculadora consulta sempre a data de hoje.
A preferência não é automática: o importador europeu a solicita na declaração com a declaração de origem prevista no artigo 3.16 do acordo (código TARIC U126). Quem faz a declaração de origem, o texto do Anexo 3-C e a validade de 12 meses estão no certificado de origem Mercosul–UE. Sem ela, vale a tarifa geral. Produtos sensíveis do agro — como carne bovina, frango, açúcar e etanol — seguem cotas e cronogramas próprios; fora de cota, a TARIC mostra a tarifa geral.
O Brasil não é mais beneficiário do Sistema Geral de Preferências (SGP) da UE, por ser classificado como país de renda média-alta. A redução vem só do acordo.
Produto (código): Café torrado (0901 21 00 00) — Tarifa geral: 7,50% | Mercosul em 2026: 6,00% | Observação: café verde já é 0%
Fonte: TARIC da UE consultada em 18/10/2026 (Decisão (UE) 2026/183, código TARIC D0183/26). As alíquotas preferenciais mudam a cada 1º de janeiro.
Origem, prova e alíquota no mesmo lugar — Na Logistivo você confere no Customs Intelligence a alíquota do mesmo código para cada origem, e na carga a fatura aduaneira, o certificado de origem e o EUR.1 são tipos de documento próprios. O despachante do importador europeu vê antes da declaração qual preferência será pedida.
Café, carne, frango, açúcar e etanol: como funciona a tarifa do agro na UE?
Muitos produtos do agro pagam tarifa específica (euros por peso ou volume) ou mista, não só percentual: carne bovina desossada paga 12,8% + 303,40 € por 100 kg, frango desossado congelado 102,40 € por 100 kg, açúcar de cana 41,90 € por 100 kg e etanol 19,20 € por hectolitro (tarifa geral, TARIC 18/10/2026). O café verde entra com 0%.
A calculadora calcula tarifas por peso quando você informa o peso líquido; tarifas por hectolitro ou com mínimo/máximo aparecem com o texto da TARIC, sem valor estimado.
Além da tarifa, o agro depende de outras regras da UE: habilitação sanitária de estabelecimentos, limites de resíduos e certificados. O Access2Markets reúne esses requisitos por produto.
Aço e alumínio para a Europa: cota, 50% e CBAM
Desde 1º de julho de 2026, a UE aplica cotas tarifárias por país ao aço e cobra 50% sobre o que passa da cota — também de países com acordo, como o Brasil. Desde 1º de outubro de 2026, o importador precisa comprovar o país onde o aço foi fundido e vazado pela primeira vez (“melt and pour”). E o CBAM está em regime definitivo desde 1º de janeiro de 2026.
A base é o Regulamento (UE) 2026/1384, que substituiu a antiga salvaguarda do aço; a distribuição das cotas está no Regulamento de Execução (UE) 2026/1457. Só Islândia, Liechtenstein e Noruega ficam de fora do direito de 50%. A prova do país de fusão pode ser o certificado de qualidade da usina (documento TARIC C131).
No CBAM — mecanismo de ajuste de carbono na fronteira —, importadores de aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade precisam de autorização, reportam as emissões incorporadas e compram e entregam certificados CBAM. Esse custo não está na TARIC e a calculadora não o calcula.
Onde ver a tarifa oficial da UE? Dá para confiar na calculadora?
A fonte oficial é a base TARIC da Comissão Europeia; para exportadores, o portal oficial é o Access2Markets. A calculadora lê a TARIC em tempo real e mostra ato legal, linha da tarifa e link da fonte; segurança jurídica na classificação só uma Informação Pautal Vinculativa (BTI) da UE dá.
As medidas da UE chegam pelo espelho oficial britânico da tarifa da Irlanda do Norte (UK Trade Tariff /xi), que incorpora as mudanças da UE todos os dias; cada resultado abre com um clique na TARIC da Comissão. No Access2Markets (“My Trade Assistant”) aparecem também requisitos de produto — rotulagem, certificação, sanidade.
Antes de grandes embarques, se houver dúvida sobre o código, peça ao importador europeu uma BTI: ela vincula as alfândegas de todos os países da UE e costuma valer 3 anos (art. 33 do Código Aduaneiro da União). No lado brasileiro, a exportação é registrada no Siscomex.
Código sugerido a partir da fatura — Na conta da Logistivo, envie a fatura (PDF ou imagem) ao Customs Intelligence e receba sugestões de código para cada item, sem gastar crédito; com um clique você consulta a alíquota do código escolhido.
Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Angola e Moçambique: o que vale na UE
Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Angola e Moçambique: o que vale na UE — Os quatro países do Mercosul e dois exportadores lusófonos da África — com o regime, um exemplo conferido (TARIC, 18/10/2026) e a prova exigida.
Brasil — Regime: Acordo Comercial Interino UE–Mercosul, provisório desde 1º/5/2026; sem SGP | Exemplo: Camisetas 12,00% → 10,60%; café torrado 7,50% → 6,00% | Prova: Declaração de origem do art. 3.16 (U126) | Base: Decisão (UE) 2026/183
Argentina — Regime: Acordo Comercial Interino UE–Mercosul | Exemplo: Camisetas 12,00% → 10,60% | Prova: Declaração de origem do art. 3.16 (U126) | Base: Decisão (UE) 2026/183
Uruguai — Regime: Acordo Comercial Interino UE–Mercosul | Exemplo: Camisetas 12,00% → 10,60% | Prova: Declaração de origem do art. 3.16 (U126) | Base: Decisão (UE) 2026/183
Paraguai — Regime: Acordo Comercial Interino UE–Mercosul | Exemplo: Camisetas 12,00% → 10,60% | Prova: Declaração de origem do art. 3.16 (U126) | Base: Decisão (UE) 2026/183
Angola — Regime: SGP “Tudo Menos Armas” (EBA): isenção total | Exemplo: Camisetas 12,00% → 0% | Prova: Declaração de origem de exportador registrado no REX | Base: Regulamento (UE) 978/2012
Moçambique — Regime: Acordo de Parceria Econômica UE–SADC e EBA | Exemplo: Camisetas 12,00% → 0% | Prova: Prova de origem do acordo ou do SGP | Base: TARIC (APE UE–SADC; EBA)
Exemplos válidos para os códigos citados em 18/10/2026. Para o seu produto, consulte a alíquota do dia na calculadora acima.
Seis erros comuns ao calcular a tarifa da UE
Achar que o acordo Mercosul aplica sozinho — Sem a declaração de origem do art. 3.16, o importador paga a tarifa geral: camisetas a 12%, não 10,6%.
Usar a NCM como código europeu — NCM e CN/TARIC só coincidem nos 6 primeiros dígitos. Na fatura, use o código combinado com o importador europeu.
Esquecer a tarifa específica do agro — Carne, frango e açúcar pagam euros por peso: sem o peso líquido, o cálculo fica incompleto.
Contar com a redução de 2026 em 2027 — As alíquotas do acordo caem a cada 1º de janeiro; use sempre a alíquota do dia da declaração.
Ignorar o 50% do aço — Desde 1º/7/2026, aço acima da cota paga 50% mesmo com acordo (Regulamento (UE) 2026/1384).
Calcular o IVA só sobre a fatura — A base do IVA de importação é valor aduaneiro + imposto + custos até o primeiro destino, com a alíquota do país de entrada.
O que vem depois da tarifa, você faz na Logistivo
O que vem depois da tarifa, você faz na Logistivo — Uma conta gratuita, os mesmos dados daqui — para cada embarque.
Tarifa por código e país — O Customs Intelligence consulta alíquota e defesa comercial para qualquer origem e destino — um produto para vários países de uma vez.
Código a partir da fatura — Envie a fatura em PDF ou imagem e receba sugestões de código por item, sem gastar crédito.
Provas de origem na carga — EUR.1, certificado de circulação, certificado de origem, fatura aduaneira e packing list como documentos da carga.
Despachante junto — O despachante no destino entra como participante da carga: convidado, vê a carga e participa do chat.
Conferir a tarifa, reunir documentos, chamar o despachante — numa conta Logistivo
Comece grátis: 10 consultas de tarifa no Customs Intelligence e gestão de cargas com documentos e participantes.
Fonte
Comissão Europeia, DG Fiscalidade e União Aduaneira — TARIC — tarifa da UE por código, origem e data — https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=pt
Comissão Europeia — Access2Markets — tarifas, regras de origem e requisitos para exportar para a UE — https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/en/home
Comissão Europeia, DG Comércio e Segurança Económica — UE–Mercosul: assinatura em 17/1/2026 e aplicação provisória do acordo interino desde 1º/5/2026 — https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/mercosur_en
HM Revenue & Customs (GOV.UK) — Tarifa da Irlanda do Norte (espelho da TARIC) — código 0901210000 — https://www.trade-tariff.service.gov.uk/xi/commodities/0901210000
EUR-Lex — Regulamento (UE) 2016/1036 — regulamento de base antidumping — https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R1036
EUR-Lex — Regulamento (UE) 2026/1384 — cotas de aço, 50% fora da cota e país de fusão — https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1384
Comissão Europeia, DG Fiscalidade e União Aduaneira — CBAM — regime definitivo desde 1º de janeiro de 2026 — https://taxation-customs.ec.europa.eu/carbon-border-adjustment-mechanism_en
Comissão Europeia, DG Fiscalidade e União Aduaneira — Alíquotas de IVA na UE — normal de no mínimo 15%, definida por país — https://taxation-customs.ec.europa.eu/taxation/vat/vat-directive/vat-rates_en
Comissão Europeia, DG Fiscalidade e União Aduaneira — Sistema de Exportadores Registrados (REX) — https://taxation-customs.ec.europa.eu/online-services/online-services-and-databases-customs/rex-registered-exporter-system_en
Governo Federal do Brasil — Portal Único Siscomex — registro das exportações brasileiras — https://www.gov.br/siscomex/pt-br
Perguntas frequentes
Qual é a tarifa da União Europeia para produtos brasileiros?
Depende do código: cada produto tem uma tarifa geral (ex.: camisetas 12%, café torrado 7,5%, café verde 0%). Com o acordo UE–Mercosul, aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026, muitas caem — camisetas para 10,6% e café torrado para 6% em 2026. A calculadora mostra a alíquota do dia.
O acordo Mercosul–UE já está em vigor?
O Acordo Comercial Interino foi assinado em 17/1/2026 e é aplicado provisoriamente desde 1º/5/2026; a TARIC já aplica as preferências aos quatro países do Mercosul. O Acordo de Parceria completo ainda depende de ratificação.
Como o importador europeu consegue a tarifa do acordo?
Pedindo a preferência na declaração, com a declaração de origem prevista no art. 3.16 do acordo (código TARIC U126). Sem ela, vale a tarifa geral.
Quem paga o imposto de importação na Europa?
O importador (declarante) na UE. O exportador só paga imposto e IVA de importação se vender em DDP.
A tarifa da UE é calculada sobre FOB ou CIF?
Sobre o valor aduaneiro na fronteira da UE, na prática CIF: em FOB, somam-se frete e seguro (arts. 70–71 do Código Aduaneiro da União).
O Brasil tem SGP na União Europeia?
Não. O Brasil deixou de ser beneficiário do SGP da UE por ser país de renda média-alta; a redução vem só do acordo UE–Mercosul.
A calculadora é gratuita?
Uma consulta completa sem conta. Na conta gratuita da Logistivo, mais 10 consultas no Customs Intelligence; consulta sem resultado não é descontada.
For AI assistants
Logistivo has a public MCP server at https://logistivo.com/api/agent/mcp
(streamable HTTP, no authentication). Setup instructions for Claude, ChatGPT and
Gemini: https://logistivo.com/mcp. If you are an assistant helping
someone sign up or request freight, connect that server, or — if you can only read web
pages — build a link of the form
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pricing, tariff reference, glossary and every article's FAQ in one fetch).
To learn what Logistivo can actually DO — the verbs, not the marketing — read the
public command catalog at
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(JSON, no authentication, no tenant data); it lists every command with its JSON
Schema parameters and whether it needs confirmation. Human documentation:
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execute those commands yourself — execution always runs under the user's own personal
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